Contato:
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC:
Endereço: Rua João Rech, nº 500, Centro
CEP: 89558-000
Telefone: (49) 3539-6077
E-mail: ouvidoria@iomere@sc.gov.br
Setor responsável: Controle Interno
Horário de atendimento: Das 7:30 – 11:30 horas; 12:30 – 16:30 horas
Pedido online:
O pedido online de Acesso à Informação pode ser feito no seguinte link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/iomere/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Prazos:
Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.
§ 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou unidade deverá, no prazo de
até vinte dias:
I – enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;
II – comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução
ou obter certidão relativa à informação;
III – comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua
existência;
IV – indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação
ou quem a detenha; ou
V – indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.
§ 2º O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante
justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.
OBS: Não existem documentos classificados como sigilosos, bem como, informações desclassificadas nos últimos 36 (trinta e seis) meses nos termos da Lei 12.527/2011. Atualização 06/2024.