Lei Ordinária 190/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 16/05/2002
EMENTA
- Autoriza concessão de auxílio especial em caráter
compensatório parcial a Associação de Pais e
Professores – APP – da Escola de Ensino Fundamental
Laércio Caldeira de Andrade e dá outras providências.
Integra da norma