Documentos Referentes ao Saneamento Básico Municipal
Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Convênio de Concessão – CV990003/1999
Termo Aditivo nº 001/2022 ao Convênio de Concessão nº CV990003/1999
Política Municipal de Saneamento Básico
Lei Complementar Municipal nº 048 de 04 de Novembro de 2015
Plano Municipal de Saneamento Básico
Projeto de Lei nº 1091 de 30 de Novembro de 2022
Lei Municipal Nº 1042 de 07 de Dezembro de 2022
Anexo I – Plano Municipal de Saneamento Básico – Vol. I
Anexo II – Plano Municipal de Saneamento Básico – Vol. II
Anexo III – Plano Municipal de Saneamento Básico – Vol. III
Anexo IV – Plano Municipal de Saneamento Básico – Vol. IV
Anexo V – Plano Municipal de Saneamento Básico – Vol. V
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
Projeto de Lei nº 1119 de 25 de Outubro de 2023
Anexo I – Relatório de Atualização de Metas do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei nº 1078, de 08 de Dezembro de 2023