Lei Ordinária 251/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 11/02/2004

EMENTA

  • Autoriza o Município de Iomerê a Celebrar
    Convênio com a Secretaria de Estado da
    Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o
    Departamento Estadual de trânsito e Segurança
    Viária – DETRAN/SC e a Polícia Militar de
    Santa Catarina e dá outras providências.