Notas de Produtores Rurais devem ser regularizadas até dia 15
Encerra na próxima segunda-feira, 15 de março, o prazo para os produtores rurais de Iomerê fazerem a entrega e a prestação de contas das notas emitidas em 2009. Os produtores devem procurar o setor de blocos e notas do Produtor Rural, que funciona junto a Prefeitura.
A medida serve para o levantamento e cadastro de toda a produção e negociação de produtos no município e formação de dados do Movimento Econômico Agropecuário. Os dados são enviados para a Receita Estadual e agregam valores as receitas do Município através dos índices do ICMS.
De acordo com o prefeito Antoninho Baldissera, a regularização, bem como a emissão de notas de produtor rural é importante porque refletem no retorno do ICMS que Iomerê receberá em 2011, com base no Movimento Econômico Agropecuário que está sendo feito neste ano.
A regularização dos blocos de notas até o dia 15 de março evita o pagamento de multa, conforme prevê a Legislação da Secretaria de Estado da Fazenda.