Lar Legal
O Município de Iomerê, parceiro do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, interveio e encerrou processo judicial de regularização de núcleo urbano informal consolidado sobre terreno de sua propriedade.
A ação judicial para regularização, que iniciou em dezembro de 2015, há mais de 7 (sete) anos, encontrava-se sem andamento desde março de 2019 e sob iminente extinção por abandono.
O processo foi julgado procedente e resultará na entrega dos títulos de propriedade aos possuidores do domínio, o que deve acontecer em breve.
O julgamento ocorreu após a intervenção do Município, que apresentou a documentação faltante, medida tomada para garantir a efetividade do processo e o aproveitamento de todos os atos praticados, além de preservar o interesse do Município de regularizar o núcleo urbano informal, permitindo a implementação de melhorias no local.
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e conta com o apoio dos municípios.
#AdministraçãoMunicipal#Iomerê#RegularizaçãoUrbana#LarLegal#IomerêLegal#ConquistaDePropriedade#ParceriaQueTransforma#JustiçaSocial#DireitosRestaurados#TransformaçãoUrbana#VitóriaDaComunidade#CompromissoMunicipal
![[29/08/2023] 369971626_685450270284375_1816530594905722090_n](https://iomere.sc.gov.br/uploads/sites/424/2023/08/369971626_685450270284375_1816530594905722090_n.jpg){kind=link}