TCE de SC aprova contas de 2009 da Prefeitura de Iomerê
15/12/2010- O Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE), emitiu na segunda-feira, 13 de dezembro, parecer prévio ao processo –10/00066476, referente à prestação de contas da Prefeitura de Iomerê no exercício de 2009.
De acordo com a decisão, àquele órgão, reunido em Sessão Ordinária, tendo examinado e discutido a matéria, acolheu o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio do Relator – César Filomeno Fontes , aprovando-os. Com isso, o TCE emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Iomerê, a Aprovação das contas do Prefeito Antoninho Baldissera, relativas ao exercício de 2009.
Segundo a legislação vigente, o Poder Legislativo de Iomerê deverá comunicar ao Tribunal de Contas o resultado do julgamento das Contas Anuais em questão, conforme prescreve o art. 59 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, inclusive com a remessa do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara.
O Prefeito Antoninho, junto com seu Secretário de Administração e Finanças, Valcir Afonso Serrighelli, acompanhou a Sessão do Tribunal e ao conhecer a decisão do TCE/SC, comemorou o feito e disse que seu governo está no caminho certo, pautado na legalidade e honestidade com os interesses da população iomerense.
Para o Secretário Valcir, o Parecer favorável do Tribunal de Contas deixa claro a gestão de um governo de transparência e zelo com os recursos públicos prevalecendo o bem da comunidade local. De acordo com o Secretário, a equipe administrativa vem trabalhando com responsabilidade dentro de um governo positivo, e lembra que a maior preocupação do Executivo Municipal é com os princípios constitucionais da Administração Pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que os interesses públicos são supremos e merecem total respeito pelos Administradores e Servidores Públicos Municipais.
A aprovação das contas de 2009 – primeiro ano da atual Gestão, foi considerada um mérito de toda equipe da Administração Municipal, com destaque para a Secretaria de Administração e Finanças, responsável por planejar, organizar e coordenar toda a estrutura funcional da Prefeitura de Iomerê.
