EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 LUCIANO PAGANINI, Prefeito Municipal de Iomerê, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, visando assegurar a participação da população no processo de revisão do plano diretor municipal, bem como na regularização de edificações em desconformidade com a legislação, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participarem da Audiência Pública que fará a revisão do Plano Diretor Municipal, no que diz respeito a regularização de edificações em desconformidade com a legislação, nos limites a serem acordados.

A Audiência Pública ocorrerá no seguinte local:

Auditório da Prefeitura Municipal

Data: 24 de setembro de 2019

Hora: 09:00 horas

Iomerê, 21 de agosto de 2019.

LUCIANO PAGANINNI

Prefeito Municipal