AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL  

O Município de Iomerê-SC divulga que em 2010 haverá a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o uso na Alimentação Escolar, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, não havendo a necessidade de certame  licitatório.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassado ao município (R$ 0,22/aluno/dia e atualmente, R$ 0,44/criança da creche/dia), pretende-se utilizar cerca de 30% na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Os gêneros alimentícios que se enquadram são as frutas, legumes, hortaliças, produtos de panificação, congelados, carnes, suco, doce de frutas, entre outros, poderão ser adquiridos do município, da região, do estado e do país, nesta ordem de prioridade. No entanto, é importante ressaltar que os produtos manipulados (doces, sucos, pães, biscoitos, entre outros) deverão apresentar-se dentro das legislações vigentes e num adequado controle higiênico e sanitário (embalagens adequadas, informações nutricionais – rotulagem, acompanhamento pela vigilância sanitária, alvará sanitário e registros, quando necessários).            

Os preços de referência deverão ser calculados como base da média de preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 mercados varejistas.Informamos aos interessados que em janeiro de 2010 será realizada a chamada pública para aquisição destes gêneros e orienta-se que os mesmos devam se preparar e adequar para este fim. Os interessados já poderão procurar a nutricionista do município Karine Albiero, ou a Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos.   

Documentos necessários para a habilitação:–

Grupos Informais: prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), expedido pela EPAGRI; Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente pelo grupo e a Epagri e Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.–

Grupos Formais (Cooperativas ou Associações): prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – Jurídica, expedido pela EPAGRI; Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta Comercial (para cooperativas) ou Cartório de Registro Cicil de Pessoas Físicas (para associações); Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, elaborado conjuntamente pelo grupo e a Epagri e Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.