EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital nº 001/2011Processo PA nº 044/2011 O MUNICÍPIO DE IOMERÊ, nos termos dos artigos 81 e 82 da Lei Federal nº 5.172/66 e do disposto no Decreto-Lei nº 195/67, visando à viabilização de obras públicas, que beneficiarão os imóveis localizados nas Ruas: Irma Aparecida; Otávio de Carvalho – trechos 1 e 2; Francisco Zardo; Ademar Mendes – trechos 1 e 2 e Natal Braghini, NOTIFICA e CONVOCA os interessados e beneficiários, para examinarem o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo do melhoramento, a delimitação da zona beneficiada, o fator de absorção do benefício da valorização, a parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, o plano de rateio e os valores correspondentes, cujos documentos encontram-se fixados e publicados no mural público da Prefeitura Municipal de Iomerê, situada na Rua João Rech, 500, ficando nos termos da legislação em vigor, facultado aos interessados, querendo, no prazo de trinta (30) dias, procederem às impugnações. O valor da contribuição ficará limitado ao custo da obra e terá como requisito inarredável para sua exigibilidade a valorização dos imóveis, os quais serão avaliados previamente e após a realização da obra pela Comissão Especial designada pela Portaria 1718/2011. Iomerê(SC),  13 de julho de 2011  Antoninho Baldissera

Prefeito Municipal