Prefeitura de Iomerê inicia distribuição dos carnês de IPTU 2016
A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Iomerê já está disponibilizando os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Os contribuintes podem retirar o documento no Setor de Tributação da Prefeitura em horário normal de expediente. Os proprietários que optarem pagar em parcela única receberão um desconto de 10%. O vencimento para esta opção é no dia 10 de maio. Já o pagamento parcelado poderá ser efetuado em quatro vezes, com vencimento a cada 60 dias (10/05, 10/07, 10/09 e 10/11).
Aposentados e pensionistas tem direito a isenção do IPTU. Para isso, devem se enquadrar nos seguintes critérios estipulados no anexo XII da Lei Complementar 012/2003 (Código Tributário Municipal): não possuírem rendimentos superiores a dois salários mínimos mensais; sejam proprietários de um único imóvel; residam no imóvel; que o imóvel não esteja locado, cedido a qualquer título oneroso, no todo ou em parte; mantenha o imóvel sempre roçado, limpo e preservado, sob a pena de, não o fazendo, perder o direito da isenção; e que a escritura do imóvel não possua além do cônjuge outros proprietários.
As pessoas que se enquadrarem nessas condições devem retirar o carnê e requererem a isenção no Setor de Tributação da Prefeitura até o dia 30 de abril (10 dias antes do vencimento da primeira parcela). Junto com o requerimento deverão ser apresentados documentos que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos, bem como comprovante de estado civil.
