RELAÇÃO DE INTERESSADOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS COM FINALIDADE SOCIAL

RELAÇÃO DE INTERESSADOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS COM FINALIDADE SOCIAL

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, em respeito as regras que regem o Poder Público, especialmente o da publicidade e transparência e com fulcro junto a Lei n. 12.527/2011, vem, por meio do presente documento, apresentar à coletividade a lista de interessados cadastrados a participar do Loteamento Social que será implantado junto ao Município de Iomerê.

Tal divulgação tem como intuito oportunizar que a população conheça, verifique, audite e apresente elementos desconhecidos por parte do Conselho acerca dos interessados e que, com isso, possa-se analisar com a cautela necessária se estão preenchidos os requisitos inicialmente apontados junto a legislação municipal.

Dessa forma, após a publicação da presente lista, a população de um modo geral poderá apresentar no prazo de 10 (dez) dias corridos as impugnações, denúncias, considerações, apontamentos ou questionamento acerca dos interessantes inscritos, que serão apresentadas junto ao sitio eletrônico do Município (https://www.iomere.sc.gov.br/) ou então pelo e-mail acessoainformacao@iomere.sc.gov.br onde serão apresentados os argumentos e documentos para a análise da impugnação, caso existam.

Dê-se ciência ao Poder Executivo para que efetue a publicação junto ao DOM – Diário oficial dos Municípios, sitio eletrônico oficial, mural do Poder Executivo e repasse ao Poder Legislativo para divulgação e conhecimento.

Iomerê, 29 de junho de 2020.

DOUGLAS F. ZARDO

Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social