Iomerê faz campanha para limpar terrenos baldios
A Prefeitura de Iomerê está realizando campanha de conscientização dos moradores do perímetro urbano da cidade, com objetivo de acabar com a sujeira nos lotes baldios. Para isso, está fazendo levantamento dos terrenos e em seguida irá notificar os proprietários para que façam a limpeza dos terrenos em prazo determinado.
Os lotes que não forem limpos pelos seus proprietários no tempo estipulado pelo Poder Público Municipal, terão os serviços realizados pela Administração Municipal, sendo que os custos serão repassados aos proprietários através de cobrança, que será anexada aos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do mês de março de 2009.
De acordo com o Prefeito Antoninho Baldissera, a meta da Prefeitura é deixar a cidade ainda mais limpa e bonita e impedir que lotes baldios se tornem criadouros de insetos e pequenos animais, como ratos e escorpiões, e acabem prejudicando a saúde pública. Baldissera garante que os proprietários que não efetuarem a limpeza terão prejuízos, pois os custos da limpeza que será executada pelo Poder Público será bem maior que se fosse realizado pelo dono do terreno.
A campanha tem amparo legal na Lei Complementar número 0001/99, de 07 de outubro de 1999, que dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem estar público – Código de Posturas – do Município de Iomerê. No Art. 91 está expresso que o possuidor de qualquer título de imóvel localizado na zona urbana do Município deverá conservá-lo limpo, de tal forma a não se constituir prejudicial à saúde e à segurança pública. Caso contrário o Município fará e cobrará do proprietário do Lote.
